A Comarca de Campinas recebeu na quinta-feira (24) a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais um incremento de proteção às mulheres da cidade-sede da 4ª Região istrativa Judiciária (4ª RAJ). Campinas é a primeira comarca do interior do estado a ter duas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Com competência para conhecer, julgar e executar causas decorrentes dessa violência, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no e às vítimas, a nova unidade terá com titular o juiz Aristoteles de Alencar Sampaio.
“A celebração desta data possui um significado um pouco maior do que normalmente ocorre na expansão do aparato judiciário, porque esta vara está ligada a um tema muito caro à sociedade, que é a proteção da mulher no âmbito doméstico e familiar. Esperamos corresponder à confiança depositada pelo Tribunal de Justiça e atender às expectativas da sociedade de Campinas”, declarou o magistrado.
Atualmente, tramitam na 1ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher cerca de 9,7 mil processos, com mais de 400 novos feitos distribuídos mensalmente.
A juíza diretora da 4ª RAJ, Renata Oliva Bernardes de Souza, também destacou a importância do novo ofício especializado no combate à violência, frente ao crescente aumento das ocorrências contra mulheres, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
“A instalação da 2ª Vara nesta comarca representa um o decisivo na estruturação do sistema de Justiça para enfrentar, com firmeza e sensibilidade, uma realidade social alarmante. Que cada sentença represente não só a aplicação da lei, mas a reconstrução da esperança”, afirmou.
A conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Thais Proença Cremasco, em nome da instituição, declarou que a vara simboliza “um momento histórico, não simplesmente porque amplia o o à Justiça a mulheres que são vítimas, mas porque reafirma o compromisso do Poder Judiciário e das instituições com o fiel cumprimento da Lei Maria da Penha”.
O prefeito de Campinas, Dário Saad, lamentou pelo crescente número de casos de violência e salientou que “cabe ao Poder Público reagir e enfrentar uma situação tão complexa quanto essa, e agradeço ao Tribunal de Justiça pela instalação desta 2ª Vara”.
