O Procon de Campinas publicou em seu site uma cartilha com dicas e orientações ao consumidor sobre o que deve ser observado antes de adquirir um produto pela internet ou em lojas físicas. O material reforça a importância de planejar e pesquisar preços antes de efetuar as compras de Natal. O guia pode ser consultado no site do Procon , informativo Natal.
A cartilha fornece dicas úteis sobre o que deve ser considerado nas compras natalinas como presentes e enfeites e também retrata os direitos do cidadão, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre precificação dos produtos, divergência de preços, nota fiscal, promoções e afins. O texto também contempla dicas caso haja problemas depois das compras.
O órgão orienta ainda que as aquisições sejam feitas em estabelecimentos regularizados que emitam nota fiscal e destaca os cuidados necessários com as transações pela internet.
É direito do consumidor ser informado sobre quantidade, características, composição, qualidade, garantia, prazos de validade e origem, tributos incidentes, preço, além dos riscos que os produtos ou serviços apresentam. E, em caso de financiamento, o consumidor tem que ser informado sobre o valor final da operação com todos os encargos incluídos.
A diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor, Yara Pupo, destaca a importância de planejar os gastos e pesquisar os preços com antecedência para evitar extrapolar o orçamento doméstico. “Com a chegada das festas do final de ano é importante estabelecer um limite no orçamento familiar para as aquisições de Natal, seja com presentes, enfeites ou mesmo com a ceia natalina. É preciso pesquisar preços entre estabelecimentos e evitar compras por impulso”, detalha.
Compras pela internet
As compras realizadas pela internet precisam de cuidados específicos para evitar adquirir produtos de fornecedores irregulares. Por isso, não e links indiretos com promoções, especialmente se enviados por e-mail ou redes sociais. O ideal é digitar o endereço do estabelecimento diretamente no navegador.
Outra dica importante nas atividades online é capturar as telas com publicidade, veiculadas na internet, para se resguardar de eventuais problemas, antes de efetuar o pagamento.
Além disso, fique atento aos links que trazem descontos promocionais. O ideal é sempre consultar a página da empresa para verificar se de fato há alguma promoção em andamento. “Desconfie de preços muito abaixo do mercado, especialmente se comparado às outras empresas que comercializem o mesmo tipo de produto ou serviço”, alerta da diretora do Procon.
Depois da compra
Caso o fornecedor descumpra o prazo da entrega do produto ou prestação do serviço, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado do pedido, aceitar objeto equivalente ou, ainda, cancelar a compra. Além do que foi citado, se o fornecedor entregar produto diferente do que foi adquirido, é possível exigir devolução do valor pago, monetariamente atualizado.
Nos casos de operações realizadas a distância é possível fazer uso do direito de arrependimento, ou seja, desistir da compra em até sete dias, contados a partir da entrega do produto ou do contrato, sem qualquer justificativa.
Vale lembrar que o estabelecimento comercial não está obrigado a realizar troca dos itens, mas se oferecer essa possibilidade é importante que o consumidor verifique qual é a política de troca e quais são as condições para isso.
